Artigo 3.º — Classificação das barragens

AlteradoVersão 2Vigente desde: 27/04/2018

1 -Para efeitos do presente Regulamento, as barragens agrupam-se em função dos danos potenciais a elas associados, nas classes a seguir indicadas por ordem decrescente da gravidade dos danos:
1. a)Classe I;
2. b)Classe II;
3. c)Classe III.
2 -A classificação referida no número anterior deve ter em conta as vidas humanas, bens e ambiente, bem como as características da barragem, de acordo com as regras constantes do anexo ao presente Regulamento e que dele faz parte integrante.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 27/04/2018

Decreto-Lei n.º 21/2018 - 1.ª Série(28/03/2018)

Original

Em vigor de 15/10/2007 a 26/04/2018