Artigo 36.º

Controlo da segurança estrutural

Redação registada como em vigor em 27/04/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -O controlo da segurança estrutural será realizado de acordo com o disposto para o plano de observação, previsto na secção ii do presente capítulo, designadamente no que respeita aos aspectos de visitas de inspecção, de exploração do sistema de observação e de análise do comportamento e avaliação das condições de segurança das obras.
2 -Na exploração do sistema de observação deve considerar-se que:
1. a)É recomendável a automatização da recolha, transmissão, validação e tratamento dos dados para as barragens das classes i e ii, podendo esta automatização ser imposta pela Autoridade;
2. b)Os dados da observação devem ser imediatamente tratados e verificada a conformidade dos resultados correspondentes com os modelos de comportamento preestabelecidos, podendo esta verificação dar lugar a uma reformulação dos modelos e a uma reavaliação das condições de segurança das obras.
3 -Durante o primeiro período da fase de exploração serão elaborados relatórios de acordo com o plano de observação, após o que será elaborado o relatório final, compreendendo:
1. a)A análise dos resultados de todas as observações efectuadas neste período;
2. b)Os parâmetros definidores do comportamento normal da obra, com vista ao controlo de segurança no período subsequente;
3. c)As informações complementares que possam contribuir para uma melhor previsão do comportamento da barragem para cenários de acidente;
4. d)Uma eventual proposta de atualização do plano de observação para o período subsequente.