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Artigo 5.º

(Juros compensatórios)

Redação registada como em vigor em 05/06/1986.

Esta redação foi substituída em 15/06/1987. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Nas operações de desconto de efeitos comerciais, as instituições de crédito poderão cobrar a importância dos juros antecipadamente, por dedução no montante posto à disposição do cliente.
  2. 2 -Os juros relativos às operações de abertura de crédito, empréstimos em conta corrente ou outras de natureza similar serão calculados em função dos períodos e montantes de utilização efectiva dos fundos pelo beneficiário, devendo a taxa a aplicar num período de renovação ou prorrogação ser a que corresponda ao prazo de tais operações, determinado nos termos do artigo 4.º
  3. 3 -Nos créditos a médio e a longo prazos, qualquer que seja a forma da respectiva titulação, a cobrança dos juros será efectuada no termo de cada período semestral ou anual, consoante haja sido acordado pelas partes.
  4. 4 -Não podem ser capitalizados juros correspondentes a período inferior a um ano, excepto se houver convenção entre as partes e os juros não corresponderem a um período inferior a três meses.
  5. 5 -O disposto no número anterior prevalece sobre quaisquer disposições, legais ou regulamentares, de carácter especial.