Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 344/89 — Docentes a formar

1 -De acordo com a lei vigente, são os seguintes os docentes a formar:
1. a)Educadores de infância;
2. b)Professores do ensino básico;
3. c)Professores do ensino secundário.
2 -A formação dos professores do ensino básico diversifica-se nas seguintes modalidades e em correspondência com o grau de polivalência docente definida na Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro:
1. a)Professores para o 1.º ciclo do ensino básico;
2. b)Professores para o 2.º ciclo do ensino básico;
3. c)Professores para o 3.º ciclo do ensino básico.
3 -Os professores que adquirirem formação para a docência no 2.º ciclo do ensino básico ficam também profissionalmente qualificados para a docência no 1.º ciclo do ensino básico.
4 -Os professores que adquirirem formação para a docência no 3.º ciclo do ensino básico ficam também profissionalmente qualificados para a docência no 2.º ciclo do ensino básico.
5 -Os professores do ensino secundário poderão também ficar profissionalmente qualificados para a docência do 3.º ciclo do ensino básico.
6 -A possibilidade de mobilidade dos docentes referida nos números anteriores exercer-se-á à medida que os respectivos cursos estejam organizados e aprovados com essa finalidade.

Artigo 4.º — Docentes a formar