Compete à Secção de Identificação:
- a)Manter permanentemente actualizado o registo dos elementos de identificação dos trabalhadores migrantes abrangidos pelas convenções e acordos, em ligação com o banco de dados do Centro Nacional de Pensões;
- b)Receber, identificar e classificar a correspondência dirigida ao Departamento;
- c)Proceder ao registo e abertura de processos dos trabalhadores migrantes;
- d)Fornecer elementos de identificação solicitados pelos serviços e entidades responsáveis pela aplicação das convenções e acordos.