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Artigo 3.º

Instituições participantes

Redação registada como em vigor em 31/03/2015.

Esta redação foi substituída em 01/01/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1-Participam obrigatoriamente no Fundo a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e as caixas de crédito agrícola mútuo suas associadas.
  2. 2 -Caso uma instituição deixe de ser participante do Fundo deve, no prazo de 30 dias a contar do momento da cessação da participação, informar os respetivos depositantes de tal facto.