Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 348/88 — Definições

1 -Para efeitos do presente diploma, entende-se por:
1. a)Vegetais: as plantas vivas ou as partes vivas das plantas, incluindo as sementes.
  1. I)Por «partes vivas das plantas» consideram-se:
    Os frutos, no sentido botânico do termo, desde que não submetidos a congelação;
    Os legumes, desde que não submetidos a congelação;
    Os tubérculos, os bolbos e os rizomas;
    As flores cortadas;
    Os ramos com folhas;
    As árvores cortadas com folhas;
    As culturas de tecidos vegetais.
  2. II)Por «sementes» consideram-se as sementes no sentido botânico do termo, excepto as que não se destinam a plantação;
2. b)Produtos vegetais: produtos de origem vegetal não transformados ou tendo sido objecto de uma preparação simples, desde que não se trate de plantas;
3. c)Plantação: toda a operação de colocação dos vegetais com vista a assegurar o seu crescimento ou a sua reprodução/multiplicação posteriores;
4. d)Vegetais destinados a plantação:
  Vegetais plantados, destinados a permanecerem ou a serem replantados após a sua introdução;
  Vegetais ainda não plantados no momento da sua introdução e destinados a serem plantados posteriormente;
5. e)Organismos prejudiciais: os inimigos dos vegetais ou dos produtos vegetais, pertencentes ao reino animal ou vegetal, ou apresentando-se sob a forma de vírus, micoplasmas ou outros agentes patogénicos;
6. f)Verificação oficial: verificação efectuada pelos inspectores fitossanitários;
7. g)País comunitário: Estado membro das Comunidades Europeias;
8. h)País terceiro: Estado não pertencente às Comunidades Europeias.
2 -O presente diploma aplica-se à madeira em que se mantém parte ou a totalidade da sua superfície natural arredondada, com ou sem casca, bem como à que tenha sido objecto de uma transformação simples.

Artigo 2.º — Definições

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