O pedido para a concessão do financiamento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
- a)Cópia autêntica do contrato-promessa de compra e venda;
- b)Planta da localização;
- c)Declaração, passada pela câmara municipal, sobre a viabilidade da construção, com a indicação das características fundamentais do fogo a construir;
- d)Cópia autêntica do alvará de loteamento, se existir;
- e)Declaração de compromisso de início da construção no prazo máximo de um ano.