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Artigo 15.º

Assembleia de representantes

Redação registada como em vigor em 02/09/1999.

Esta redação foi substituída em 27/07/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A assembleia de representantes é constituída por:
    1. a)O presidente e os vice-presidentes da Associação;
    2. b)Os restantes membros do conselho directivo nacional;
    3. c)Os presidentes das assembleias de secção;
    4. d)Os membros do conselho fiscal nacional;
    5. e)Os presidentes dos colégios de especialidades.
  2. 2 -A organização das reuniões da assembleia cabe à secção regional onde aquelas se realizem.
  3. 3 -A mesa da assembleia de representantes é formada pelos presidentes das assembleias de secção e presidida pelo presidente da assembleia de secção onde a reunião tiver lugar.
  4. 4 -Compete à assembleia de representantes:
    1. a)Deliberar sobre os assuntos que o conselho directivo nacional decida submeter-lhe;
    2. b)Apreciar o plano de actividades e o orçamento anual, a submeter à assembleia geral;
    3. c)Fixar as jóias e quotas a cobrar pelas secções, bem como a percentagem destas receitas destinadas às secções;
    4. d)Aprovar todos os regulamentos mencionados no presente Estatuto respeitantes aos órgãos nacionais;
    5. e)Deliberar, mediante proposta do conselho directivo nacional, sobre a realização de referendos.
  5. 5 -A assembleia de representantes, convocada pelo presidente, reúne ordinariamente até 30 de Novembro de cada ano, para os fins previstos nas alíneas b) e c) do número anterior, e extraordinariamente por iniciativa do conselho directivo nacional ou das assembleias de secção.