Art.º 26 · Decreto-Lei n.º 349/99 — Definição e enumeração

1 -A Ordem integra colégios de especialidades, os quais agrupam os engenheiros técnicos que exercem a sua profissão no domínio correspondente a cada uma das especialidades.
2 -Entende-se por especialidade, que se pode organizar por áreas de conhecimento, um domínio da actividade da engenharia com características técnicas e científicas próprias.
3 -Para além das que vierem a ser reconhecidas pelos órgãos competentes, são desde já criadas na Ordem as seguintes especialidades:
1. a)Engenharia civil;
2. b)Engenharia electrónica e de telecomunicações;
3. c)Engenharia de energia e sistemas de potência;
4. d)Engenharia mecânica;
5. e)Engenharia química;
6. f)Engenharia informática;
7. g)Engenharia geotécnica;
8. h)Engenharia agrária;
9. i)Engenharia geográfica/topográfica;
10. j)Engenharia de ambiente;
11. k)Engenharia de segurança;
12. l)Engenharia aeronáutica;
13. m)Engenharia de transportes;
14. n)Engenharia da protecção civil;
15. o)Engenharia alimentar;
16. p)Engenharia industrial e da qualidade.
4 -Os titulares do grau académico referido no n.º 1 do artigo 1.º, com uma especialidade ainda não organizada na Ordem, são inscritos naquela que o conselho da profissão considere como a mais adequada de entre as especialidades reconhecidas.
5 -A instituição de novas especialidades e dos respectivos colégios compete ao conselho directivo nacional, mediante parecer do conselho da profissão.
6 -Cada um dos colégios pode associar mais de uma especialidade, de acordo com o voto maioritário dos membros de cada uma das especialidades interessadas.
7 -(Revogado.)

Artigo 26.º — Definição e enumeração

Histórico de Alterações