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Artigo 26.º

Definição e enumeração

Redação registada como em vigor em 02/09/1999.

Esta redação foi substituída em 27/07/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Associação integra colégios de especialidades, os quais agrupam os engenheiros técnicos que exercem a sua profissão no domínio correspondente a cada uma das especialidades.
  2. 2 -Entende-se por especialidade um domínio da actividade da engenharia técnica, com características técnicas e científicas próprias.
  3. 3 -Para além das que vierem a ser reconhecidas pelos órgãos competentes, são desde já criadas na Associação as seguintes especialidades:
    1. a)Engenharia civil;
    2. b)Engenharia electrónica e de telecomunicações;
    3. c)Engenharia de energia e sistemas de potência;
    4. d)Engenharia mecânica;
    5. e)Engenharia química;
    6. f)Engenharia informática;
    7. g)Engenharia geotécnica;
    8. h)Engenharia agrária.
  4. 4 -Os titulares de bacharelato em Engenharia, ou em área legalmente equiparada, com uma especialidade ainda não estruturada na Associação são inscritos naquela que o conselho da profissão considere como a mais adequada de entre as especialidades reconhecidas.
  5. 5 -A instituição de novas especialidades e dos respectivos colégios compete ao conselho directivo nacional, mediante parecer do conselho da profissão.
  6. 6 -Cada um dos colégios pode associar mais de uma especialidade, de acordo com o voto maioritário dos membros de cada uma das especialidades interessadas.
  7. 7 -Cada colégio dispõe de um secretariado.