Art.º 31 · Decreto-Lei n.º 35/2003 — Destacamento por ausência de serviço

1 -O destacamento por ausência de serviço pode ocorrer relativamente aos docentes que se encontrem nalguma das seguintes situações:
1. a)Providos em lugar dos quadros de estabelecimentos de educação ou de ensino que tenham sido objecto de extinção, fusão ou reestruturação e não tenham sido transferidos por ausência de serviço nos termos do presente diploma;
2. b)Colocados em estabelecimentos de educação ou de ensino nos quais se verifique, em cada ano lectivo, a ausência de serviço educativo que lhes possa ser distribuído.
2 -Os destacamentos previstos no presente artigo têm a duração de um ano escolar.

Artigo 31.º — Destacamento por ausência de serviço