A Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa, adiante designada por Fundação Côa Parque ou Fundação, é uma fundação pública com regime de direito privado que se rege pelo disposto no decreto-lei que a institui, pelos presentes Estatutos e pela demais legislação que lhe seja aplicável.
Artigo 1.º — Natureza e denominação
Vigente desde: 08/03/2011
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/03/2011