A ACSS, I. P., sucede nas atribuições:
- a)Da Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados;
- b)Da Secretaria-Geral no domínio orçamental e de planeamento de recursos humanos dos serviços e dos organismos do MS.
Artigo 14.º — Sucessão
Vigente desde: 15/02/2012
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Em vigor desde 15/02/2012