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Artigo 4.º

Órgãos

Redação registada como em vigor em 01/12/2014.

Esta redação foi substituída em 01/10/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1-São órgãos da ACSS, I. P.:
    1. a)O conselho directivo;
    2. b)O fiscal único;
    3. c)O conselho consultivo.
  2. 2 -É ainda órgão da ACSS, I.P., a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos.