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Artigo 4.º — Órgãos

AlteradoVersão 3Vigente desde: 01/10/2022
  1. 1-São órgãos da ACSS, I. P.:
    1. a)O conselho directivo;
    2. b)O fiscal único;
    3. c)O conselho consultivo.
  2. 2 -(Revogado).

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 01/10/2022

Decreto-Lei n.º 61/2022 - 1.ª Série(23/09/2022)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 01/12/2014 a 30/09/2022

Decreto-Lei n.º 173/2014 - 1.ª Série(19/11/2014)

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Original

Versão 1

Em vigor de 15/02/2012 a 30/11/2014

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