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Artigo 4.º

Órgãos

Redação registada como em vigor em 01/10/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1-São órgãos da ACSS, I. P.:
    1. a)O conselho directivo;
    2. b)O fiscal único;
    3. c)O conselho consultivo.
  2. 2 -(Revogado).