Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 35/2021 — Conselho consultivo

1 -O conselho consultivo é o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação da FMB, F. P.
2 -O conselho consultivo tem a seguinte composição:
1. a)Presidente do conselho diretivo, que preside e tem voto de qualidade em caso de empate nas votações;
2. b)Um representante do membro do Governo responsável pela área das finanças;
3. c)Dois representantes do membro do Governo responsável pela área do turismo;
4. d)Dois representantes do membro do Governo responsável pela área das florestas;
5. e)Um representante do membro do Governo responsável pela área da cultura;
6. f)Um representante da Câmara Municipal da Mealhada;
7. g)Um representante de cada pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, que contribua ativamente para os fins da FMB, F. P.;
8. h)Uma personalidade designada pela Universidade de Aveiro;
9. i)Uma personalidade designada pela Universidade de Coimbra.
3 -O presidente é substituído, nas suas faltas e impedimentos, por um vogal do conselho diretivo, por si designado.
4 -O vogal a que se refere o número anterior tem assento no conselho consultivo, sem direito a voto.
5 -O exercício de funções de membro do conselho consultivo não é remunerado, nem confere direito ao pagamento de despesas com as deslocações.

Artigo 10.º — Conselho consultivo