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Artigo 5.º

Deveres gerais dos utentes

Redação registada como em vigor em 30/09/2021.

Esta redação foi substituída em 01/10/2022. Ver a versão consolidada

Os utentes das praias devem:

  1. a)Cumprir as normas e orientações emitidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) em matéria de etiqueta respiratória;
  2. b)Assegurar o distanciamento físico de segurança entre utentes no acesso e na utilização da praia e no banho no mar ou no rio;
  3. c)Proceder à higienização frequente das mãos;
  4. d)Revogada;
  5. e)Evitar o acesso a zonas identificadas com ocupação elevada ou plena;
  6. f)Cumprir as determinações das autoridades competentes;
  7. g)Depositar os resíduos gerados nos locais destinados a esse efeito.