São objectivos fundamentais do sistema de protecção e controlo da qualidade do ar estabelecido no presente diploma:
- a)A criação do quadro normativo adequado para a gestão do recurso «ar», de forma a proteger a saúde pública, o bem-estar das populações e a conservação da Natureza;
- b)Preservação da harmonia entre a Natureza, as actividades industriais, os transportes e a vida humana, criando condições para um desenvolvimento integrado harmónico e sustentável;
- c)A promoção de programas regionais de controlo da poluição atmosférica;
- d)O estabelecimento de medidas obrigatórias, preventivas e correctivas, para assegurar que os níveis dos poluentes atmosféricos não ultrapassem os valores máximos das normas de qualidade do ar;
- e)O fomento de iniciativas, públicas ou particulares, destinadas a promover a melhoria da qualidade do ar, designadamente através da utilização de tecnologias limpas e de combustíveis pouco poluentes;
- f)O desenvolvimento de uma política integrada de preservação dos componentes ambientais, visando evitar as transferências de descargas de poluentes de um meio receptor para outro.