A Escola inicia as suas actividades escolares no ano lectivo de 1998-1999.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 23 de Outubro de 1997. - António Manuel de Oliveira Guterres - Eduardo Carrega Marçal Grilo.
Promulgado em 19 de Novembro de 1997.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 21 de Novembro de 1997.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.