Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 356/90 — Pessoal não docente

1 -O pessoal não docente que à data da entrada em vigor do presente diploma se encontre em exercício de funções no Instituto Gregoriano de Lisboa fica afecto ao quadro da escola secundária vocacional especializada.
2 -O pessoal referido no número anterior transita para o quadro da escola secundária vocacional especializada para categoria idêntica à que possui ou, na falta de identidade, para categoria a que corresponda remuneração igual à que o funcionário possuía ou imediatamente superior, na ausência de coincidência.
3 -O disposto nos números anteriores não prejudica a possibilidade legal de requisição, nos termos do Decreto-Lei n.º 427/89, de 9 de Dezembro, do pessoal não docente para a Escola Superior de Música de Lisboa enquanto esta não estiver dotada do pessoal necessário para prossecução dos seus objectivos.

Artigo 6.º — Pessoal não docente