Art.º 12 · Decreto-Lei n.º 357/2007 — Classificação final das disciplinas concluídas ao abrigo deste decreto-lei

1 -Considera-se concluída a disciplina com uma classificação final igual ou superior a 10 valores, expressa numa escala de 0 a 20 valores.
2 -A classificação final das disciplinas concluídas ao abrigo do presente decreto-lei corresponde, consoante os casos:
1. a)À classificação da respectiva prova de conclusão da disciplina a nível de escola ou da prova de exame nacional nos casos em que há oferta do mesmo;
2. b)À média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações das provas de conclusão da disciplina realizadas no âmbito do presente decreto-lei;
3. c)À média aritmética simples, arredondada às unidades, da classificação obtida na disciplina/ano no curso de origem desde que igual ou superior a 10 valores e da classificação obtida na prova de conclusão da disciplina/ano realizada no âmbito do presente decreto-lei.

Artigo 12.º — Classificação final das disciplinas concluídas ao abrigo deste decreto-lei