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Artigo 12.º

Redação registada como em vigor em 23/07/1995.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A admissão de académicos correspondentes, a elevação de académicos a categoria superior, a eleição de presidentes de honra e de académicos honorários e a atribuição do título de benemérito, assim como a passagem à situação de supranumerários, podem ser propostas:
    1. a)Pelo conselho académico;
    2. b)Por 3 académicos com direito de voto na respectiva eleição.
  2. 2 -Se a proposta partir de académicos, devem estes dirigi-la, com a sua justificação, ao conselho académico, que sobre ela emitirá parecer, apresentando-a seguidamente em sessão da assembleia restrita aos académicos de número e equiparados, para apreciação e votação; sendo o conselho académico o proponente, juntará à proposta a respectiva justificação, submetendo-a, para o mesmo efeito, a idêntica sessão da assembleia.
  3. 3 -Quando a assembleia em sessão restrita aos eleitores o não dispense, devem os candidatos declarar por escrito que aceitam a eventual eleição para académicos e que se submetem às disposições estatutárias e regulamentares da Academia.