Art.º 39 · Decreto-Lei n.º 357/84

1 -É da competência do secretário-geral:
1. a)Elaborar as actas das sessões da assembleia dos académicos, das sessões solenes da Academia e das reuniões do conselho académico;
2. b)Dirigir superiormente a secretaria e assegurar a eficiência dos serviços;
3. c)Expedir avisos e convites para as sessões ou reuniões académicas e outros efeitos;
4. d)Colaborar com o presidente da Academia e assisti-lo no despacho dos assuntos correntes;
5. e)Dar andamento às deliberações do conselho académico;
6. f)Outorgar, em nome da Academia, nos provimentos por contrato do pessoal administrativo, técnico e auxiliar;
7. g)Assinar com o presidente os diplomas académicos e legalizar certidões ou extractos de documentos solicitados à Academia;
8. h)Redigir o relatório anual das actividades académicas.
2 -O vice-secretário-geral substitui o secretário-geral nas suas faltas e impedimentos.

Artigo 39.º