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Artigo 42.º

Redação registada como em vigor em 31/10/1984.

Esta redação foi substituída em 28/11/1998. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Incumbe ao funcionário responsável pela secretaria elaborar e submeter ao conselho académico o plano de distribuição das tarefas que à mesma pertencem, assim como a orientação directa do seu desempenho.
  2. 2 -Quando convocado, o funcionário responsável pela secretaria assiste às reuniões do conselho académico, com o objectivo de prestar esclarecimentos sobre assuntos das suas atribuições.