Artigo 42.º
Redação registada como em vigor em 28/11/1998.
Esta é a versão consolidada em vigor.
- 1 -Incumbe ao chefe de secção elaborar e submeter ao conselho académico o plano de distribuição das tarefas que à mesma pertencem, assim como a orientação directa do seu desempenho.
- 2 -Quando convocado, o chefe de secção assiste às reuniões do conselho académico, com o objectivo de prestar esclarecimentos sobre assuntos das suas atribuições.