Art.º 259 · Decreto-Lei n.º 357-A/2007 — Gestão de operações

1 -A contraparte central deve assegurar a boa gestão das operações, em particular:
1. a)O registo das posições;
2. b)A gestão das garantias prestadas, incluindo a constituição, o reforço, a redução e a liberação;
3. c)Os ajustes de ganhos e perdas emergentes de operações registadas.
2 -Quando a defesa do mercado o exija, a contraparte central pode, designadamente:
1. a)Determinar a adopção das medidas necessárias para diminuir a exposição ao risco de um membro compensador, designadamente encerrando posições;
2. b)Promover a transferência de posições para outros membros compensadores;
3. c)Determinar os preços de referência de forma distinta da prevista nas regras.
3 -As posições abertas nos instrumentos referidos nas alíneas e) e f) do n.º 1 do artigo 2.º podem ser encerradas, antes da data de vencimento do contrato, através da abertura de posições de sentido inverso.
4 -Os membros compensadores são responsáveis perante a contraparte central pelo cumprimento das obrigações resultantes de operações por si assumidas, por sua conta ou por conta dos membros negociadores perante quem tenham assumido a função de compensação das operações.

Artigo 259.º — Gestão de operações