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Artigo 260.º

Minimização dos riscos

Redação registada como em vigor em 26/10/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Cabe à contraparte central a tomada de medidas adequadas à minimização dos riscos e à protecção do sistema de compensação e dos mercados, devendo avaliar com uma periodicidade, no mínimo anual, o seu nível de exposição.
  2. 2 -Para os efeitos do número anterior, a contraparte central:
    1. a)Deve adoptar sistemas seguros de gestão e monitorização do risco;
    2. b)Deve estabelecer procedimentos adequados a fazer face a falhas e incumprimentos dos seus membros;
    3. c)Pode criar fundos destinados, em última instância, à distribuição das perdas entre todos os membros compensadores.
  3. 3 -A contraparte central deve identificar as respectivas fontes de risco operacional e minimizá-las através do estabelecimento de sistemas, controlos e procedimentos adequados, nomeadamente desenvolvendo planos de contingência.
  4. 4 -(Revogado.)
  5. 5 -(Revogado.)
  6. 6 -(Revogado.)
  7. 7 -(Revogado.)