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Artigo 268.º

Participantes especiais

Redação registada como em vigor em 31/10/2007.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Consideram-se também participantes em sistemas de liquidação:
    1. a)Câmaras de compensação, que têm como função o cálculo das posições líquidas dos participantes no sistema;
    2. b)Contrapartes centrais, que actuam como contraparte exclusiva dos participantes do sistema, relativamente às ordens de transferência dadas por estes;
    3. c)Agentes de liquidação, que asseguram aos participantes e à contraparte central ou apenas a esta contas de liquidação através das quais são executadas ordens de transferência emitidas no âmbito do sistema, podendo conceder crédito para efeitos de liquidação.
  2. 2 -Podem actuar como câmara de compensação:
    1. a)Instituições de crédito autorizadas a exercer actividade em Portugal;
    2. b)Entidades gestoras de mercados regulamentados, de sistemas de negociação multilateral e de sistemas de liquidação;
    3. c)Entidades gestoras de câmaras de compensação.
  3. 3 -Podem actuar como contraparte central:
    1. a)Instituições de crédito autorizadas a exercer actividade em Portugal;
    2. b)Entidades gestoras de sistemas de liquidação;
    3. c)Entidades gestoras de câmaras de compensação e de contraparte central.
  4. 4 -Podem desempenhar as funções de agentes de liquidação:
    1. a)Instituições de crédito autorizadas a exercer actividade em Portugal;
    2. b)Sistemas centralizados de valores mobiliários.
  5. 5 -De acordo com as regras do sistema, o mesmo participante pode actuar apenas como contraparte central, agente de liquidação ou câmara de compensação, ou exercer uma parte ou a totalidade dessas funções.
  6. 6 -O Banco de Portugal pode desempenhar as funções referidas nos números anteriores.