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Artigo 281.º

Conexão com outros sistemas e instituições

Redação registada como em vigor em 31/10/2007.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os sistemas utilizados na liquidação de operações de mercado regulamentado ou de sistema de negociação multilateral devem estabelecer as ligações necessárias à boa liquidação das operações, constituindo uma rede de conexões, nomeadamente com:
    1. a)Entidades gestoras dos mercados regulamentados ou dos sistemas de negociação multilateral onde se realizem as operações a liquidar;
    2. b)Entidades que assumam as funções de câmara de compensação e contraparte central;
    3. c)Entidades gestoras de sistemas centralizados de valores mobiliários;
    4. d)O Banco de Portugal ou instituições de crédito, se a entidade gestora do sistema não estiver autorizada a receber depósitos em dinheiro;
    5. e)Outros sistemas de liquidação.
  2. 2 -Os acordos de conexão devem ser previamente comunicados à CMVM.