Artigo 294.º

Consultoria para investimento

Redação registada como em vigor em 25/02/2014.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -Entende-se por consultoria para investimento a prestação de um aconselhamento personalizado a um cliente, na sua qualidade de investidor efectivo ou potencial, quer a pedido deste quer por iniciativa do consultor relativamente a transacções respeitantes a valores mobiliários ou a outros instrumentos financeiros.
2 -Para efeitos do número anterior, existe aconselhamento personalizado quando é feita uma recomendação a uma pessoa, na sua qualidade de investidor efectivo ou potencial, que seja apresentada como sendo adequada para essa pessoa ou baseada na ponderação das circunstâncias relativas a essa pessoa, com vista à tomada de uma decisão de investimento.
3 -Uma recomendação não constitui um aconselhamento personalizado, caso seja emitida exclusivamente através dos canais de distribuição ou ao público.
4 -A consultoria para investimento pode ser exercida:
1. a)Por intermediário financeiro autorizado a exercer essa actividade, relativamente a quaisquer instrumentos financeiros;
2. b)Por consultores para investimento, relativamente a valores mobiliários.
5 -Os consultores para investimento podem ainda prestar o serviço de recepção e transmissão de ordens em valores mobiliários desde que:
1. a)A transmissão de ordens se dirija a intermediários financeiros referidos no n.º 1 do artigo 293.º;
2. b)Não detenham fundos ou valores mobiliários pertencentes a clientes.
6 -Aos consultores para investimento aplicam-se as regras gerais previstas para as actividades de intermediação financeira, com as devidas adaptações.