Art.º 30 · Decreto-Lei n.º 357-A/2007 — Investidores qualificados

1 -Sem prejuízo do disposto nos números subsequentes, consideram-se investidores qualificados as seguintes entidades:
1. a)Instituições de crédito;
2. b)Empresas de investimento;
3. c)Empresas de seguros;
4. d)Instituições de investimento colectivo e respectivas sociedades gestoras;
5. e)Fundos de pensões e respectivas sociedades gestoras;
6. f)Outras instituições financeiras autorizadas ou reguladas, designadamente fundos de titularização de créditos, respectivas sociedades gestoras e demais sociedades financeiras previstas na lei, sociedades de titularização de créditos, sociedades de capital de risco, fundos de capital de risco e respectivas sociedades gestoras;
7. g)Instituições financeiras de Estados que não sejam membros da União Europeia que exerçam actividades semelhantes às referidas nas alíneas anteriores;
8. h)Entidades que negoceiem em instrumentos financeiros sobre mercadorias;
9. i)Governos de âmbito nacional e regional, bancos centrais e organismos públicos que administram a dívida pública, instituições supranacionais ou internacionais, designadamente o Banco Central Europeu, o Banco Europeu de Investimento, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.
2 -Para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 109.º, no n.º 3 do artigo 112.º, na alínea a) do n.º 2 do artigo 134.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 237.º-A, as seguintes entidades são também consideradas investidores qualificados:
1. a)Outras entidades que tenham por objecto principal o investimento em valores mobiliários;
2. b)Empresas que, de acordo com as suas últimas contas individuais ou consolidadas, preencham dois dos seguintes critérios:
  1. i)Número médio de trabalhadores, ao longo do exercício financeiro, igual ou superior a 250;
  2. ii)Activo total superior a 43 milhões de euros;
  3. iii)Volume de negócios líquido superior a 50 milhões de euros.
3 -Para efeitos do título vi, são também considerados investidores qualificados:
1. a)As pessoas referidas na alínea f) do n.º 3 do artigo 289.º;
2. b)As pessoas colectivas, cuja dimensão, de acordo com as suas últimas contas individuais, satisfaça dois dos seguintes critérios:
  1. i)Situação líquida de 2 milhões de euros;
  2. ii)Activo total de 20 milhões de euros;
  3. iii)Volume de negócios líquido de 40 milhões de euros.
3. c)As pessoas que tenham solicitado o tratamento como tal, nos termos previstos na secção iv do capítulo i daquele título.
4 -A CMVM pode, por regulamento, qualificar como investidores qualificados outras entidades dotadas de uma especial competência e experiência relativas a instrumentos financeiros, nomeadamente emitentes de valores mobiliários, definindo os indicadores económico-financeiros que permitem essa qualificação.

Artigo 30.º — Investidores qualificados

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