Artigo 307.º

Contabilidade e registos

Redação registada como em vigor em 28/11/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -A contabilidade do intermediário financeiro deve reflectir diariamente, em relação a cada cliente, o saldo credor ou devedor em dinheiro e em instrumentos financeiros.
2 -O intermediário mantém um registo diário e sequencial das operações por si realizadas, por conta própria e por conta de cada um dos clientes, com indicação dos movimentos de instrumentos financeiros e de dinheiro.
3 -O registo de cada movimento contém ou permite identificar:
1. a)O cliente e a conta a que diz respeito;
2. b)A data do movimento e a respectiva data valor;
3. c)A natureza do movimento, a débito ou a crédito;
4. d)A descrição do movimento ou da operação que lhe deu origem;
5. e)A quantidade ou o montante;
6. f)O saldo inicial e após cada movimento.
4 -As ordens e decisões de negociar são registadas nos termos previstos no artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1287/2006, da Comissão, de 10 de Agosto.
5 -Os elementos que devem ser registados pelo intermediário financeiro após a execução ou recepção da confirmação da execução de uma ordem constam do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 1287/2006, da Comissão, de 10 de Agosto.