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Artigo 317.º

Disposições gerais

Redação registada como em vigor em 31/10/2007.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O intermediário financeiro deve estabelecer, por escrito, uma política interna que lhe permita, a todo o tempo, conhecer a natureza de cada cliente, como investidor não qualificado, qualificado ou contraparte elegível, e adoptar os procedimentos necessários à concretização da mesma.
  2. 2 -O intermediário financeiro pode, por sua própria iniciativa, tratar:
    1. a)Qualquer investidor qualificado como investidor não qualificado;
    2. b)Uma contraparte elegível, assim qualificada nos termos do n.º 1 do artigo 317.º-D como investidor qualificado ou como investidor não qualificado.
  3. 3 -(Revogado.)