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Artigo 245.º

Conceito de imitação ou de usurpação

Redação registada como em vigor em 05/03/2003.

Esta redação foi substituída em 01/07/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A marca registada considera-se imitada ou usurpada por outra, no todo ou em parte, quando, cumulativamente:
    1. a)A marca registada tiver prioridade;
    2. b)Sejam ambas destinadas a assinalar produtos ou serviços idênticos ou afins;
    3. c)Tenham tal semelhança gráfica, figurativa, fonética ou outra que induza facilmente o consumidor em erro ou confusão, ou que compreenda um risco de associação com marca anteriormente registada, de forma que o consumidor não as possa distinguir senão depois de exame atento ou confronto.
  2. 2 -Para os efeitos da alínea b) do n.º 1:
    1. a)Produtos e serviços que estejam inseridos na mesma classe da classificação de Nice podem não ser considerados afins;
    2. b)Produtos e serviços que não estejam inseridos na mesma classe da classificação de Nice podem ser considerados afins.
  3. 3 -Considera-se imitação ou usurpação parcial de marca o uso de certa denominação de fantasia que faça parte de marca alheia anteriormente registada.