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Artigo 304.º-S

Caducidade

Redação registada como em vigor em 26/07/2008.

Esta redação foi substituída em 01/07/2019. Ver a versão consolidada

Para além do que se dispõe no artigo 37.º, o registo caduca:

  1. a)Por motivo de encerramento e liquidação do estabelecimento ou de extinção da entidade;
  2. b)Por falta de uso do logótipo durante cinco anos consecutivos, salvo justo motivo.