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Artigo 52.º

Limitações quanto ao objecto

Redação registada como em vigor em 05/03/2003.

Esta redação foi substituída em 26/07/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Exceptuam-se do disposto no artigo anterior:
    1. a)As descobertas, assim como as teorias científicas e os métodos matemáticos;
    2. b)Os materiais ou as substâncias já existentes na natureza e as matérias nucleares;
    3. c)As criações estéticas;
    4. d)Os projectos, os princípios e os métodos do exercício de actividades intelectuais em matéria de jogo ou no domínio das actividades económicas, assim como os programas de computadores, como tais, sem qualquer contributo;
    5. e)As apresentações de informação.
  2. 2 -Não podem ser patenteados os métodos de tratamento cirúrgico ou terapêutico do corpo humano ou animal e os métodos de diagnóstico aplicados ao corpo humano ou animal, podendo contudo ser patenteados os produtos, substâncias ou composições utilizados em qualquer desses métodos.
  3. 3 -O disposto no n.º 1 só exclui a patenteabilidade quando o objecto para que é solicitada a patente se limite aos elementos nele mencionados.