Artigo 65.º-A — Relatório de pesquisa

RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/07/2019

1 -Depois de efectuado o exame previsto no artigo anterior é realizada uma pesquisa ao estado da técnica, com base em todos os elementos constantes do processo, de modo a avaliar os requisitos de novidade e actividade inventiva.
2 -O relatório de pesquisa, que não tem um carácter vinculativo, é imediatamente enviado ao requerente.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 01/07/2019

Aditado

Em vigor de 26/07/2008 a 30/06/2019

Decreto-Lei n.º 143/2008 - 1.ª Série(25/07/2008)