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Artigo 65.º-A

Relatório de pesquisa

Redação registada como em vigor em 26/07/2008.

Esta redação foi substituída em 01/07/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Depois de efectuado o exame previsto no artigo anterior é realizada uma pesquisa ao estado da técnica, com base em todos os elementos constantes do processo, de modo a avaliar os requisitos de novidade e actividade inventiva.
  2. 2 -O relatório de pesquisa, que não tem um carácter vinculativo, é imediatamente enviado ao requerente.