Artigo 2.º — Alterações de escalas indiciárias constantes do mapa i anexo ao Decreto-Lei n.º 274/90, de 7 de Setembro

Ao 4.º escalão da escala indiciária da categoria de secretário aduaneiro de 2.ª classe e ao 3.º escalão da escala indiciária da categoria de verificador auxiliar aduaneiro de 1.ª classe, constantes do mapa i anexo ao Decreto-Lei n.º 274/90, de 7 de Setembro, passa a corresponder o índice 342.