- 1 -A fundação adopta a denominação de Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco.
- 2 -A Fundação tem a sua sede em Alcochete.
Artigo 1.º — Denominação, duração e sede
Vigente desde: 10/02/2009
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Em vigor desde 10/02/2009