Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 36/2009 — Composição, designação e duração do mandato

1 -O conselho de administração é composto por três membros, todos pessoas singulares, sendo um presidente e dois vogais.
2 -O presidente é nomeado por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do ambiente, do ordenamento do território, das obras públicas e dos transportes, sob proposta da sociedade LUSOPONTE - Concessionária para a Travessia do Tejo, S. A.
3 -Os dois vogais são, respectivamente, nomeados pelo município de Alcochete e pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
4 -O mandato dos membros do conselho de administração tem a duração de quatro anos, renováveis, sem prejuízo da possibilidade de destituição a todo o tempo.
5 -Em caso de renúncia, destituição ou morte de qualquer dos membros do conselho de administração, é nomeado novo titular nos termos do disposto nos n.os 2 e 3, cessando o respectivo mandato na data em que venha a terminar o mandato dos restantes membros do conselho de administração.
6 -O exercício do cargo de administrador não é remunerado.

Artigo 6.º — Composição, designação e duração do mandato