Saltar para o conteúdo principal

Artigo 8.º

Natureza e composição do conselho diretivo

Redação registada como em vigor em 11/12/2024.

Esta redação foi substituída em 29/12/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho diretivo é o órgão executivo das CCDR, I. P.
  2. 2 -O conselho diretivo é composto por um presidente e até cinco vice-presidentes.
  3. 3 -O número concreto de vice-presidentes em cada CCDR, I. P., atenta à sua dimensão e especificidades, é:
    1. a)CCDR Norte, I. P.: cinco vice-presidentes;
    2. b)CCDR Centro, I. P.: cinco vice-presidentes;
    3. c)CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.: cinco vice-presidentes;
    4. d)CCDR Alentejo, I. P.: cinco vice-presidentes;
    5. e)CCDR Algarve, I. P.: quatro vice-presidentes.