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Artigo 8.ºNatureza e composição do conselho diretivo

AlteradoVersão 4Vigente desde: 29/12/2025

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 4Versão em vigor

Em vigor desde 29/12/2025

Decreto-Lei n.º 131/2025 - 1.ª Série(24/12/2025)

Alterado

Versão 3

Em vigor de 11/12/2024 a 28/12/2025

Decreto-Lei n.º 103/2024 - 1.ª Série(06/12/2024)

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Alterado

Versão 2

Em vigor de 05/12/2023 a 10/12/2024

Decreto-Lei n.º 114/2023 - 1.ª Série(04/12/2023)

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Original

Versão 1

Em vigor de 26/05/2023 a 04/12/2023

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