Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 36/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Serra de Arga tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica atlântica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Serra de Arga constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat higrófilos e turfófilos e espécies ribeirinhas:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 4020 - Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat 7140 - Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 7150 - Depressões em substratos turfosos da Rhynchosporion;
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat de Achondrostoma oligolepis;
  5. v)Melhorar o grau de conservação do habitat de Galemys pyrenaicus;
  6. vi)Melhorar o grau de conservação do habitat de Oxygastra curtisii;
2. b)Para os tipos de habitat de pastagens:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 6230 - Formações herbáceas de Nardus, ricas em espécies, em substratos siliciosos das zonas montanas (e das zonas submontanas da Europa continental);
3. c)Para os tipos de habitat de matos mesófilos e vegetação pioneira:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 8230 - Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii;
4. d)Para o lobo:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat de Canis lupus;
5. e)Para os restantes valores naturais:
  1. i)Manter a condição ecológica que estes valores apresentam atualmente na ZEC.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

Histórico de Alterações