Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 36-A/2011 — Demonstrações financeiras

1 -As entidades sujeitas à normalização contabilística para as ESNL apresentam as seguintes demonstrações financeiras:
1. a)Balanço;
2. b)Demonstração dos resultados por naturezas ou por funções;
3. c)Demonstração dos fluxos de caixa;
4. d)Anexo.
2 -As entidades sujeitas à normalização contabilística para as ESNL apresentam uma demonstração das alterações nos fundos patrimoniais por opção ou por exigência de entidades públicas financiadoras.
3 -As entidades obrigadas à apresentação de contas em regime de caixa nos termos do disposto no n.º 3 do artigo anterior divulgam a seguinte informação:
1. a)Pagamentos e recebimentos;
2. b)Património fixo;
3. c)Direitos e compromissos futuros.
4 -As entidades públicas financiadoras podem exigir outros mapas, designadamente para efeitos de controlo orçamental.

Artigo 11.º — Demonstrações financeiras