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Artigo 11.º

Demonstrações financeiras

Redação registada como em vigor em 09/03/2011.

Esta redação foi substituída em 07/06/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As entidades sujeitas à normalização contabilística para as ESNL apresentam as seguintes demonstrações financeiras:
    1. a)Balanço;
    2. b)Demonstração dos resultados por naturezas ou por funções;
    3. c)Demonstração dos fluxos de caixa;
    4. d)Anexo.
  2. 2 -As entidades sujeitas à normalização contabilística para as ESNL apresentam uma demonstração das alterações nos fundos patrimoniais por opção ou por exigência de entidades públicas financiadoras.
  3. 3 -As entidades obrigadas à apresentação de contas em regime de caixa nos termos do disposto no n.º 3 do artigo anterior divulgam a seguinte informação:
    1. a)Pagamentos e recebimentos;
    2. b)Património fixo;
    3. c)Direitos e compromissos futuros.
  4. 4 -As entidades públicas financiadoras podem exigir outros mapas, designadamente para efeitos de controlo orçamental.