Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 36-A/2011 — Dispensa da elaboração de contas consolidadas

1 -A entidade mãe fica dispensada de elaborar as demonstrações financeiras consolidadas quando, na data do seu balanço, o conjunto das entidades a consolidar, com base nas suas últimas contas anuais aprovadas, não ultrapasse dois dos três limites seguintes:
1. a)Total do balanço: (euro) 5 000 000;
2. b)Total das vendas líquidas e outros rendimentos: (euro) 10 000 000;
3. c)Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício: 250.
2 -A dispensa de elaborar contas consolidadas só ocorre quando dois dos limites definidos no número anterior se verifiquem durante dois exercícios consecutivos.
3 -À dispensa de elaboração de contas consolidadas aplica-se ainda o disposto nos n.os 3 a 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, na redacção conferida pelo presente decreto-lei, com as necessárias adaptações.

Artigo 8.º — Dispensa da elaboração de contas consolidadas