Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 360/90 — Encarregado de supermercado

1 -Os encarregados de supermercado são recrutados de entre:
1. a)Indivíduos habilitados com o 12.º ano de escolaridade ou equiparado e possuidores de formação profissional adequada ministrada na Obra Social, de duração não inferior a 60 horas, cujo programa será aprovado por despacho do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
2. b)Encarregados de sector de abastecimento com, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Bom.
2 -Aos encarregados de supermercado incumbe, genericamente, coordenar e orientar as actividades de um supermercado, de acordo com as determinações emanadas dos dirigentes responsáveis, com vista a assegurar o regular e eficiente funcionamento dos serviços, zelando, designadamente, pela disciplina do pessoal e pelo expediente geral do respectivo estabelecimento.

Artigo 9.º — Encarregado de supermercado